O que está sendo cobrado?

A execução bancária costuma nascer de um contrato, cédula ou outro documento que a legislação reconhece como título executivo. Ao receber os documentos, o primeiro cuidado é identificar a obrigação cobrada, as partes incluídas, o valor atualizado e as garantias apresentadas pelo credor. Empresa, sócios, avalistas e fiadores não ocupam necessariamente a mesma posição jurídica.

A análise deve confrontar a petição inicial com contratos, aditivos, comprovantes de pagamento, extratos e comunicações anteriores. Isso permite verificar se a cobrança corresponde ao histórico real da operação e se existe algo a discutir sobre liquidez, exigibilidade, cálculos ou responsabilidade.

Citação e penhora na execução bancária

A citação comunica formalmente a existência da execução. No procedimento comum, o CPC prevê prazo de três dias para pagamento voluntário, com as consequências indicadas no artigo 829. Na prática, é necessário conferir exatamente o que foi determinado no processo e acompanhar eventuais ordens de penhora e intimações posteriores.

Aguardar o bloqueio para só então avaliar de valores para começar a avaliar a situação. Também não é prudente presumir que uma negociação informal interrompa os prazos. Salvo decisão ou regra aplicável ao caso, o processo continua seguindo seu curso enquanto as partes conversam.

Embargos à execução: existência do instrumento e cautelas

Os embargos do executado são um dos caminhos de defesa previstos no CPC (arts. 915 e 917). Há prazo legal e hipóteses de termo inicial — o cálculo concreto depende dos atos dos autos e do calendário forense. Este guia não substitui a contagem feita sobre o processo.

Não conte o prazo sozinho pela data em que soube da cobrança. A contagem depende dos atos dos autos. Agende atendimento para análise do processo.

Cada caso depende dos documentos e do processo.

Este guia organiza o problema e os riscos. A medida adequada — se houver — só surge depois da análise do título e dos autos.

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A oposição de embargos, por regra, não atribui efeito suspensivo à execução. O artigo 919 prevê hipóteses e condições para que efeitos diferentes sejam reconhecidos. Portanto, apresentar defesa não significa que penhoras, avaliações ou outros atos ficarão automaticamente paralisados.

Defesa e negociação da dívida bancária da empresa

Se houver interesse em negociar, a proposta deve ser compatível com o caixa e considerar os riscos processuais. O acordo precisa esclarecer valor total, encargos, vencimentos, garantias, baixa de constrições e consequências do inadimplemento. Em determinadas circunstâncias, outras medidas processuais podem ser cabíveis além ou antes dos embargos; isso não se define por um roteiro genérico.

A melhor documentação inicial é aquela que permite reconstruir a operação: título, histórico de pagamentos, cálculos, garantias e todos os atos judiciais recebidos. A partir daí, se examina a estratégia possível, sem antecipar resultado.

Quando há constrição de valores, é preciso examinar a decisão e o alcance da medida. Consulte o guia sobre conta da empresa bloqueada pelo Sisbajud.

Uma negociação não suspende automaticamente o processo. Sobre propostas de acordo, veja também renegociação de dívidas da empresa.

Se a cobrança atinge o CPF — como avalista ou por dívida pessoal —, veja o guia de dívida bancária da pessoa física.

Se a execução ou a cobrança judicial se arrasta há anos (às vezes mais de uma década), veja também o guia sobre processo antigo, execução parada e prescrição intercorrente.

Organize os documentos antes da conversa.

Contratos, comprovantes, cobranças e documentos judiciais ajudam a equipe a compreender o contexto da empresa.

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Referências gerais: Código de Processo Civil, especialmente arts. 829, 915, 917 e 919.

Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, não contém modelo de peça nem roteiro para atuação sem advogado. Este material não substitui consulta jurídica individual e não deve ser usado como única referência para cálculo de prazo.